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title: "Quanto Custa um Inventário em Pernambuco (PE)? ITCMD e Custos 2026"
canonical: https://quantocustainventario.com.br/custos/pe/
language: pt-BR
last_modified: 2026-09-23
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# Quanto custa um inventário em Pernambuco?

Pernambuco tem lei nova desde 1º/01/2026: isenção até R$ 80 mil por quinhão, faixas de 2% a 8% em degraus e 7% de desconto no pagamento à vista. Por isso, estimar o custo do inventário em Pernambuco começa pela alíquota de ITCMD do estado (isento até R$ 80 mil; 2% a 8% em degraus (desde 2026)), somada aos emolumentos do cartório e aos honorários do advogado.

## Estimativa de custo (patrimônio de R$ 500.000)

Exemplo com dois filhos herdeiros e sem cônjuge sobrevivente (sem meação).

| Item | Como é cobrado | Estimativa |
|---|---|---|
| ITCMD (Sefaz-PE) | isento até R$ 80 mil; 2% a 8% em degraus (desde 2026) | R$ 6.800 |
| Escritura no cartório de notas | Tabela do Tribunal de Justiça (estimativa) | R$ 3.750 |
| Honorários do advogado | Referência de 6% | R$ 30.000 |
| **Total estimado (sem o registro do imóvel)** | — | **R$ 40.550** (~8,1%) |

Quinhão de até R$ 80.000 isento; casa de até R$ 270.000 (único imóvel, cônjuge e filhos); FGTS e PIS isentos. 7% de desconto no pagamento à vista.

## Inventário em cartório em Pernambuco

Quando os herdeiros estão de acordo, dá para fazer o inventário em cartório de notas (com herdeiro menor, só nas condições do art. 12-A da Res. CNJ 35/2007). Passos: reunir os documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens; declarar e recolher o ITCMD na Sefaz-PE; lavrar a escritura no cartório de notas; registrar a partilha (o Registro de Imóveis exige a prova do pagamento do imposto).

## Prazos do ITCMD em PE

Declaração (DCMD) em 180 dias do óbito, no inventário em cartório; pagar em 30 dias. Declaração atrasada: 1% ao mês, até 15%. Fonte: [Lei PE nº 13.974/2009 (ITCMD, LCE 563/2025) — Sefaz-PE](https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Leis_Tributarias/2009/Lei13974_2009.htm). Desde 28/08/2026, o cartório de notas pode lavrar a escritura de inventário sem exigir o ITCMD pago antes (Resolução CNJ nº 695/2026). Mas o imposto continua devido, com as multas acima, o tabelião avisa o Fisco, e o Registro de Imóveis continua pedindo a prova do pagamento para registrar a partilha.

Fontes da estimativa: ITCMD: [Lei PE nº 13.974/2009 (ITCMD, LCE 563/2025) — Sefaz-PE](https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Leis_Tributarias/2009/Lei13974_2009.htm) · cartório: estimativa (tabela do TJ não conferida) · honorários: referência de 6% (tabela da OAB não conferida).

## Veja também
- [Tabela de preços do inventário](https://quantocustainventario.com.br/tabela-de-precos/)
- [Inventário de imóvel](https://quantocustainventario.com.br/inventario-de-imovel/)
- [ITCMD: alíquota por estado](https://quantocustainventario.com.br/itcmd/)

> Conteúdo informativo, com revisão jurídica de Camila Araújo Mota (OAB/CE 50.065). Não substitui a orientação de um advogado. Em conformidade com o Provimento OAB nº 205/2021.