--- title: "Inventário Extrajudicial na Bahia (BA): Quanto Custa e Como Fazer" description: "Inventário extrajudicial na Bahia: quanto custa (ITCMD de 4% a 8%, cartório e honorários), requisitos, passo a passo e prazos. Estimativa 2026." canonical: https://quantocustainventario.com.br/inventario-extrajudicial/ba/ language: pt-BR last_modified: 2026-09-23 reviewed_by: "Camila Araújo Mota, advogada (OAB/CE 50.065)" --- # Inventário extrajudicial na Bahia **Na Bahia, quando a família está de acordo, o inventário não precisa ir à Justiça**: resolve-se em cartório, por escritura pública, sem processo judicial. Um espólio de R$ 500.000 deixado a dois filhos custa cerca de **R$ 65.133** pela via extrajudicial. ## Quanto custa o inventário extrajudicial na Bahia A conta soma três itens. Veja a estimativa para faixas de patrimônio na Bahia. Exemplo com dois filhos herdeiros e sem cônjuge sobrevivente (sem meação). | Valor dos bens | ITCMD | Cartório | Honorários | Total estimado | |---|---|---|---|---| | R$ 200.000 | R$ 0 | R$ 2.354 | R$ 12.000 | **R$ 14.354** | | R$ 500.000 | R$ 30.000 | R$ 5.133 | R$ 30.000 | **R$ 65.133** | | R$ 1.000.000 | R$ 80.000 | R$ 9.556 | R$ 60.000 | **R$ 149.556** | Quinhão de até R$ 100.000 isento; casa única do espólio de até R$ 170.000 para cônjuge e filhos sem outro imóvel. Fontes: ITCMD: [Lei BA nº 4.826/1989 (ITD) — Sefaz-BA](http://mbusca.sefaz.ba.gov.br/DITRI/leis/leis_estaduais/legest_1989_4826_lei_itd.pdf) · cartório: [TJBA — Tabela II 2026 (Decreto Judiciário 1075/2025)](https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/12/TABELA-DE-CUSTAS-TJBA-2026-C-DECRETO.pdf) · honorários: [Tabela de Honorários OAB-BA (ago/2026), item 6.28](https://adm.oab-ba.org.br/arquivos/oab_honorarios/32/ARQUIVO_HONORARIO.pdf). Honorários pela tabela da OAB (percentual ou mínimo, o que for maior). Compare com a [tabela de preços do inventário](https://quantocustainventario.com.br/tabela-de-precos/) e veja o [ITCMD de cada estado](https://quantocustainventario.com.br/itcmd/). ## Requisitos na Bahia - Todos os herdeiros **maiores e capazes**; - **Consenso** entre eles sobre a partilha; - Partes **assistidas por advogado** (exigência legal, não do cartório); - [Com herdeiro menor](https://quantocustainventario.com.br/perguntas/inventario-com-herdeiro-menor-de-idade/), desde a Resolução CNJ nº 571/2024, cabe no cartório se ele receber parte ideal em cada bem, o Ministério Público concordar e a escritura não previr a venda de bens dele (Res. CNJ 35/2007, art. 12-A); [com testamento](https://quantocustainventario.com.br/perguntas/inventario-extrajudicial-com-testamento/), só depois que o juiz abrir o testamento e autorizar expressamente a via extrajudicial (art. 12-B) — se o testamento reconhecer filho, o inventário é judicial. ## Onde fazer: cartórios de notas na Bahia Há cartórios de notas em todo o estado. Presencialmente, você pode escolher **qualquer** cartório de notas do país (Lei 8.935/1994, art. 8º). Pelo e-Notariado, o cartório precisa ter ligação territorial com o caso — em regra, onde está o imóvel ou onde mora um herdeiro. > “A escolha do cartório é livre em todo o Brasil, e os emolumentos seguem a tabela do estado onde a escritura é lavrada. Em famílias espalhadas por estados diferentes, isso vira uma decisão de custo — vale comparar a tabela antes de marcar a assinatura.” > > — Camila Araújo Mota, advogada (OAB/CE 50.065), revisora jurídica deste guia ## Passo a passo na Bahia 1. Reúna a documentação do falecido, dos herdeiros e dos bens; 2. Contrate o advogado, que confirma a viabilidade e prepara a minuta da escritura; 3. Declare o [ITCMD](https://quantocustainventario.com.br/itcmd/) na Sefaz-BA e pague no prazo do estado. Desde 28/08/2026 (Res. CNJ 695/2026), o cartório de notas pode lavrar a escritura sem o ITCMD pago antes: as partes declaram ciência do imposto e o tabelião avisa o Fisco em 5 dias. O imposto continua devido, com multa e juros pelo prazo do estado; 4. Lavre a escritura pública de inventário e partilha no cartório de notas; 5. [Registre a partilha](https://quantocustainventario.com.br/inventario-de-imovel/) — imóveis no Registro de Imóveis (que exige a prova do ITCMD para registrar — Lei 6.015/1973, art. 289), veículos no Detran, contas nos bancos. ## Prazo e multa O inventário deve ser aberto em **2 meses** do falecimento (CPC, art. 611). Na Bahia: Pagar em 30 dias após a homologação do cálculo. Inventário iniciado após 60 dias: multa de 5%. ## Dá para fazer à distância? Sim. Pela plataforma **e-Notariado**, a escritura pode ser assinada digitalmente, com videoconferência (Código Nacional de Normas do CNJ, art. 286). Online, o cartório precisa ter ligação territorial com o caso — em regra, onde está o imóvel ou onde mora um herdeiro. A documentação é a mesma e o advogado continua obrigatório. Veja [como funciona o inventário online](https://quantocustainventario.com.br/perguntas/da-para-fazer-inventario-online/). ## Advogado de inventário em Salvador Para saber como funciona o atendimento na capital, veja [advogado de inventário em Salvador](https://quantocustainventario.com.br/advogado-de-inventario/salvador/). ## Perguntas frequentes **Quanto custa o inventário extrajudicial na Bahia?** Para um patrimônio de R$ 500.000 deixado a dois filhos na Bahia, a estimativa é de R$ 65.133 — ITCMD de R$ 30.000 (isento até R$ 100 mil por quinhão; 4%, 6% ou 8% acima), escritura de R$ 5.133 e honorários de R$ 30.000 (tabela da OAB: percentual ou mínimo, o que for maior). Some o registro dos imóveis. **Precisa de advogado no inventário extrajudicial em BA?** Sim, é exigência legal em todo o Brasil. Um único advogado pode assistir todos os herdeiros quando não há conflito de interesses, o que reduz o custo total. **Qual cartório usar na Bahia?** Presencialmente, qualquer cartório de notas do país (Lei 8.935/1994, art. 8º; Res. CNJ 35/2007, art. 1º). Online, pelo e-Notariado, o cartório precisa ter ligação territorial com o caso. Os emolumentos seguem a tabela do estado onde a escritura for lavrada. **Quanto tempo demora na Bahia?** O prazo depende da documentação e do ITCMD; não há prazo legal para o cartório. Na Justiça, o CPC prevê a conclusão em 12 meses após a abertura (art. 611), prorrogáveis. ## Fontes oficiais - [CPC/2015, art. 610, §§ 1º e 2º — inventário por escritura pública (regra criada pela Lei 11.441/2007)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) - [Resolução CNJ nº 35/2007 — regras dos atos notariais de inventário](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179) - [Resolução CNJ nº 571/2024 — inventário extrajudicial com testamento e com incapaz](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5705) - [Resolução CNJ nº 695/2026 — escritura de inventário sem exigir o ITCMD pago antes](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/7010) - [CNJ, Consulta nº 0008053-23.2025.2.00.0000 (28/04/2026) — certidão negativa de débito não pode ser exigida para o inventário em cartório](https://www.cnj.jus.br/cnj-confirma-nao-exigencia-de-certidao-negativa-de-debito-para-obter-inventario-em-cartorio/) - [CPC, art. 611 — inventário aberto em 2 meses e concluído em 12 meses](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) - [Constituição Federal, art. 155, I — competência estadual do ITCMD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) - [Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos) — registro da partilha e prazos do cartório de imóveis](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) - [Código Nacional de Normas do CNJ (Prov. 149/2023), arts. 284 a 292 — atos notariais eletrônicos (e-Notariado)](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243) - [e-Notariado — página do Colégio Notarial do Brasil (complemento)](https://www.notariado.org.br/e-notariado/) > Conteúdo informativo, com revisão jurídica de Camila Araújo Mota (OAB/CE 50.065). Não substitui a orientação de um advogado. Valores são estimativas. Provimento OAB nº 205/2021.