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title: "ITCMD: O Que É, Alíquota por Estado e Como Calcular (2026)"
canonical: https://quantocustainventario.com.br/itcmd/
language: pt-BR
last_modified: 2026-06-23
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# ITCMD: o imposto do inventário — alíquota por estado e como calcular

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é o imposto estadual sobre a herança, de **2% a 8%** conforme o estado (muitas vezes progressivo). É o item de maior peso no custo do inventário.

## Alíquota de ITCMD por estado

| Estado | Alíquota de referência | Tipo |
|---|---|---|
| São Paulo (SP) | 4% (alíquota única) | Fixo |
| Rio de Janeiro (RJ) | 4% a 8% (progressivo) | Progressivo |
| Minas Gerais (MG) | 5% (alíquota única) | Fixo |
| Rio Grande do Sul (RS) | 3% a 6% (progressivo) | Progressivo |
| Paraná (PR) | 4% (alíquota única) | Fixo |
| Santa Catarina (SC) | 1% a 8% (progressivo) | Progressivo |
| Bahia (BA) | 3,5% a 8% (progressivo) | Progressivo |
| Ceará (CE) | 2% a 8% (progressivo) | Progressivo |
| Pernambuco (PE) | 2% a 8% (progressivo) | Progressivo |
| Distrito Federal (DF) | 4% a 6% (progressivo) | Progressivo |
| Goiás (GO) | 2% a 8% (progressivo) | Progressivo |
| Espírito Santo (ES) | 4% (alíquota única) | Fixo |
| Pará (PA) | 4% (referência) | Fixo |
| Maranhão (MA) | 3% a 7% (progressivo) | Progressivo |
| Mato Grosso (MT) | 2% a 8% (progressivo) | Progressivo |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 6% (referência) | Fixo |
| Amazonas (AM) | 2% (referência) | Fixo |
| Paraíba (PB) | 2% a 8% (progressivo) | Progressivo |
| Rio Grande do Norte (RN) | 3% a 6% (progressivo) | Progressivo |
| Alagoas (AL) | 4% (referência) | Fixo |
| Piauí (PI) | 4% a 6% (progressivo) | Progressivo |
| Sergipe (SE) | 2% a 8% (progressivo) | Progressivo |
| Rondônia (RO) | 2% a 4% (progressivo) | Progressivo |
| Tocantins (TO) | 2% a 8% (progressivo) | Progressivo |
| Acre (AC) | 2% a 4% (progressivo) | Progressivo |
| Amapá (AP) | 4% (referência) | Fixo |
| Roraima (RR) | 4% (referência) | Fixo |

## Como calcular
Valor dos bens × alíquota do estado. Ex.: R$ 500.000 a 5% = R$ 25.000 de ITCMD. Estados progressivos aplicam faixas por valor.

## Isenção
Varia por estado — comum para heranças de pequeno valor e, em alguns, para um único imóvel residencial de baixo valor.

## Prazo
Ligado ao prazo de abertura do inventário (em regra, 60 dias do falecimento); o atraso gera multa sobre o ITCMD.

**O que é o ITCMD?** O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual cobrado sobre a herança e sobre doações. No inventário, incide sobre o valor dos bens transmitidos aos herdeiros. A alíquota varia de 2% a 8% conforme o estado.

**Quanto é a alíquota do ITCMD?** Depende do estado: a maioria fica entre 2% e 8%, e muitos estados aplicam alíquotas progressivas (quanto maior a herança, maior o percentual). Veja a tabela por estado acima e confirme a alíquota vigente na Secretaria da Fazenda.

**Como se calcula o ITCMD?** Em regra, multiplica-se o valor de mercado (ou venal) dos bens pela alíquota do estado. Exemplo: R$ 500.000 a 5% = R$ 25.000 de ITCMD. Em estados progressivos, aplicam-se faixas diferentes por valor.

**Quem tem isenção de ITCMD?** Varia por estado, mas é comum haver isenção ou redução para heranças de pequeno valor e, em alguns casos, para um único imóvel residencial de baixo valor. A Secretaria da Fazenda de cada estado define os limites.

**Qual o prazo para pagar o ITCMD?** Está ligado ao prazo de abertura do inventário (em regra, 60 dias do falecimento). O atraso costuma gerar multa sobre o próprio ITCMD, conforme a legislação estadual.

> Conteúdo informativo, com revisão jurídica de Camila Araújo Mota (OAB/CE 50.065). Não substitui a orientação de um advogado. Provimento OAB nº 205/2021.