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title: "Como sacar o dinheiro da conta de uma pessoa falecida?"
canonical: https://quantocustainventario.com.br/perguntas/como-sacar-dinheiro-de-conta-de-falecido/
language: pt-BR
last_modified: 2026-09-23
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# Como sacar o dinheiro da conta de uma pessoa falecida?

Há quatro caminhos legais. 1) Inventário em cartório: a escritura pública de inventário vale como documento para levantar o dinheiro no banco (CPC, art. 610, § 1º); e, antes da partilha, o inventariante nomeado por escritura pode levantar quantias para pagar despesas do inventário (Res. CNJ 35/2007, art. 11, § 2º). 2) Inventário judicial: ao final, com o formal de partilha, ou antes, com alvará do juiz para despesas específicas (CPC, art. 619). 3) Sem inventário, pela Lei 6.858/1980: FGTS, PIS-PASEP, salários e restituição de IR não recebidos em vida são pagos aos dependentes habilitados no INSS — com a declaração de dependentes, na Caixa ou no banco — e, na falta deles, aos herdeiros indicados em alvará judicial. 4) Saldo em conta, poupança ou fundos de até 500 OTN, mas só se não houver outros bens a inventariar (Lei 6.858/1980, art. 2º); a declaração falsa de que não há outros bens sujeita o declarante às sanções do Código Penal (Decreto 85.845/1981, art. 4º, § 2º). O valor de 500 OTN em reais varia conforme a tabela de cada tribunal. Continuar usando o cartão ou a senha do falecido é irregular. Um advogado indica o caminho pelo valor e pela urgência.

## Fontes oficiais

- [CPC (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [Resolução CNJ nº 35/2007 (texto compilado)](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179)
- [Lei nº 6.858/1980](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6858.htm)
- [Decreto nº 85.845/1981](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D85845.htm)
- [Caixa — condições de saque do FGTS](https://www.caixa.gov.br/downloads/fgts-informacoes-diversas/Condicoes_Saque_FGTS.PDF)

## Veja também

- [Alvará de pequeno valor](https://quantocustainventario.com.br/quais-bens-nao-entram-no-inventario/)
- [O banco bloqueia a conta?](https://quantocustainventario.com.br/perguntas/o-banco-bloqueia-a-conta-do-falecido/)
- [Inventário extrajudicial](https://quantocustainventario.com.br/inventario-extrajudicial/)

> Conteúdo informativo, com revisão jurídica de Camila Araújo Mota (OAB/CE 50.065). Não substitui a orientação de um advogado. Provimento OAB nº 205/2021.