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title: "Como fica o inventário de um imóvel financiado?"
canonical: https://quantocustainventario.com.br/perguntas/inventario-de-imovel-financiado/
language: pt-BR
last_modified: 2026-09-23
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# Como fica o inventário de um imóvel financiado?

O imóvel financiado entra no inventário: os herdeiros herdam os direitos sobre ele e também as obrigações do contrato (Código Civil, arts. 1.368-B e 1.784). O primeiro passo é avisar o banco. No financiamento habitacional, o seguro contra morte e invalidez permanente (MIP) é obrigatório (Lei 9.514/1997, art. 5º, IV) e, com a morte, quita o saldo devedor — por inteiro se o falecido era o único devedor, ou na proporção da renda dele se o contrato tinha mais de um comprador. A indenização vai para o banco, não para a família, e há exclusões, como doença preexistente não declarada. O prazo para cobrar a seguradora é de 3 anos (Lei 15.040/2024, art. 126, III). Para o ITCMD, a regra nacional manda usar o valor do imóvel quando o seguro quitou a dívida, ou o valor de mercado menos o saldo devedor quando não havia seguro (LC 227/2026, art. 153) — confirme como o seu estado aplica. Para vender o imóvel antes de quitá-lo, é preciso a anuência do banco (Lei 9.514/1997, art. 29).

## Fontes oficiais

- [Susep — seguro habitacional](https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/meu-futuro-seguro/seguros-previdencia-e-capitalizacao/seguros/seguro-habitacional)
- [Lei nº 9.514/1997](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9514.htm)
- [Lei Complementar nº 227/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp227.htm)
- [Lei nº 15.040/2024 (Marco Legal dos Seguros)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm)
- [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)

## Veja também

- [Inventário de imóvel](https://quantocustainventario.com.br/inventario-de-imovel/)
- [ITCMD](https://quantocustainventario.com.br/itcmd/)
- [Bens fora do inventário](https://quantocustainventario.com.br/quais-bens-nao-entram-no-inventario/)

> Conteúdo informativo, com revisão jurídica de Camila Araújo Mota (OAB/CE 50.065). Não substitui a orientação de um advogado. Provimento OAB nº 205/2021.