---
title: "O que é inventário negativo?"
canonical: https://quantocustainventario.com.br/perguntas/inventario-negativo-o-que-e/
language: pt-BR
last_modified: 2026-09-23
---

# O que é inventário negativo?

Inventário negativo é o procedimento usado quando o falecido não deixou bens a partilhar, mas a família precisa comprovar formalmente essa situação. Parece estranho fazer inventário "de nada", mas ele tem funções práticas. Uma delas é mostrar que não há herança para responder por dívidas do falecido: o herdeiro não responde por dívidas além do valor dos bens herdados, e o inventário ajuda a demonstrar isso (Código Civil, art. 1.792). Outra é para o viúvo ou a viúva com filhos do falecido que quer casar de novo: sem inventário e partilha dos bens do casal, a lei impõe o regime da separação obrigatória de bens (CC, arts. 1.523, I, e 1.641, I), e o inventário negativo comprova que não havia bens a partilhar. Quando os interessados são capazes e estão de acordo, ele pode ser feito em cartório, por escritura pública (Res. CNJ 35/2007, art. 28), com advogado. Os emolumentos são bem menores que os de um inventário comum — em 2026, por exemplo, R$ 218,41 em Minas Gerais e R$ 615,30 na capital paulista.

## Fontes oficiais

- [Resolução CNJ nº 35/2007 (texto compilado)](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179)
- [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)

## Veja também

- [Inventário extrajudicial](https://quantocustainventario.com.br/inventario-extrajudicial/)
- [Tabela de preços](https://quantocustainventario.com.br/tabela-de-precos/)

> Conteúdo informativo, com revisão jurídica de Camila Araújo Mota (OAB/CE 50.065). Não substitui a orientação de um advogado. Provimento OAB nº 205/2021.