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title: "O que é a legítima na herança?"
canonical: https://quantocustainventario.com.br/perguntas/o-que-e-a-legitima-na-heranca/
language: pt-BR
last_modified: 2026-09-23
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# O que é a legítima na herança?

A legítima é a parte da herança que a lei reserva aos herdeiros necessários: descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e o cônjuge (Código Civil, art. 1.845). Ela corresponde à metade dos bens da herança (CC, art. 1.846): quem tem herdeiros necessários só pode dispor livremente, em testamento, da outra metade (CC, art. 1.789). Atenção a dois detalhes. Primeiro, a conta é feita sobre a herança, não sobre todo o patrimônio do casal: a meação do cônjuge não entra. Segundo, a legítima é calculada sobre os bens existentes na data da morte, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, somando-se o valor das doações sujeitas à colação (CC, art. 1.847). Por isso não é possível, por exemplo, deixar todos os bens para uma só pessoa se existirem filhos. O conceito pesa no inventário e no planejamento sucessório, porque limita testamentos e doações em vida. Havendo dúvida, procure a orientação de um advogado de sucessões.

## Fontes oficiais

- [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)

## Veja também

- [Doação em vida](https://quantocustainventario.com.br/doacao-em-vida/)
- [Holding familiar](https://quantocustainventario.com.br/holding-familiar/)
- [Inventário com testamento](https://quantocustainventario.com.br/perguntas/inventario-extrajudicial-com-testamento/)

> Conteúdo informativo, com revisão jurídica de Camila Araújo Mota (OAB/CE 50.065). Não substitui a orientação de um advogado. Provimento OAB nº 205/2021.