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title: "O que é a legítima na herança?"
canonical: https://quantocustainventario.com.br/perguntas/o-que-e-a-legitima-na-heranca/
language: pt-BR
last_modified: 2026-06-23
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# O que é a legítima na herança?

A legítima é a parte da herança que a lei reserva, obrigatoriamente, aos herdeiros necessários — descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e o cônjuge. No Brasil, essa parte corresponde a 50% do patrimônio: metade dos bens é de livre disposição (a pessoa pode deixar em testamento para quem quiser), mas a outra metade, a legítima, tem que ir para os herdeiros necessários. Por isso não é possível, por exemplo, deixar todos os bens para uma só pessoa se existirem filhos — eles têm direito garantido à legítima. Esse conceito aparece muito no inventário e no planejamento sucessório, porque define até onde vai a liberdade de quem faz testamento ou doações em vida. Quando há dúvida sobre como a legítima afeta a partilha, o ideal é a orientação de um advogado de sucessões.

> Conteúdo informativo, com revisão jurídica de Camila Araújo Mota (OAB/CE 50.065). Não substitui a orientação de um advogado. Provimento OAB nº 205/2021.