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title: "O que é ITCMD e como ele é calculado?"
canonical: https://quantocustainventario.com.br/perguntas/o-que-e-itcmd/
language: pt-BR
last_modified: 2026-09-23
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# O que é ITCMD e como ele é calculado?

ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. É um imposto estadual que incide sobre os bens que passam do falecido para os herdeiros. Cada herdeiro é contribuinte sobre a parte que recebe, e o imposto é devido mesmo que o inventário não seja aberto (LC 227/2026, arts. 148 e 157). A alíquota máxima é de 8% (Resolução do Senado nº 9/1992); cada estado define faixas e isenções — há estados que isentam heranças menores e outros que cobram até 8%. A Constituição, desde a EC 132/2023, exige alíquotas progressivas, mas alguns estados (como SP, MG, PR e ES) ainda aplicam alíquota única até mudarem a lei. A base de cálculo é o valor de mercado dos bens, segundo o critério da lei de cada estado, descontadas as dívidas comprovadas do falecido (LC 227/2026, art. 152); a meação do cônjuge não é herança e fica fora. Imóveis pagam no estado onde estão; dinheiro, carros e aplicações, no estado onde o falecido morava. Confira a tabela na Secretaria da Fazenda do seu estado e o prazo: atrasar costuma gerar multa e juros.

## Fontes oficiais

- [Constituição Federal, art. 155](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
- [Lei Complementar nº 227/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp227.htm)
- [Resolução do Senado nº 9/1992 (alíquota máxima de 8%)](https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf/Resolucoes/1992.pdf)

## Veja também

- [ITCMD: alíquota por estado](https://quantocustainventario.com.br/itcmd/)
- [Custos por estado](https://quantocustainventario.com.br/custos/)
- [Multa por atraso](https://quantocustainventario.com.br/perguntas/multa-por-inventario-fora-do-prazo/)
- [Bens que não entram no inventário](https://quantocustainventario.com.br/quais-bens-nao-entram-no-inventario/)

> Conteúdo informativo, com revisão jurídica de Camila Araújo Mota (OAB/CE 50.065). Não substitui a orientação de um advogado. Provimento OAB nº 205/2021.