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title: "O que é sobrepartilha e quando ela é necessária?"
canonical: https://quantocustainventario.com.br/perguntas/o-que-e-sobrepartilha/
language: pt-BR
last_modified: 2026-09-23
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# O que é sobrepartilha e quando ela é necessária?

Sobrepartilha é, basicamente, um "segundo turno" do inventário. Ela serve para partilhar bens que ficaram de fora da partilha original: bens sonegados (escondidos por algum herdeiro), bens descobertos depois — uma conta esquecida, um terreno que ninguém conhecia, cotas de empresa —, bens litigiosos ou de liquidação difícil e bens situados em lugar distante (CPC, art. 669). Em vez de refazer tudo, partilha-se só o que faltou, seguindo o mesmo procedimento do inventário (CPC, art. 670). Se os herdeiros são capazes e estão de acordo, dá para fazer em cartório, por escritura, mesmo que o inventário original tenha sido judicial e mesmo que algum herdeiro fosse menor na época e hoje seja maior (Res. CNJ 35/2007, art. 25); havendo conflito, vai para a Justiça. Incide ITCMD sobre o bem incluído, pela alíquota vigente na data do óbito (STF, Súmula 112). Por isso vale, no inventário original, levantar com calma todo o patrimônio antes de fechar a partilha.

## Fontes oficiais

- [CPC (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [Resolução CNJ nº 35/2007 (texto compilado)](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179)

## Veja também

- [Inventário extrajudicial](https://quantocustainventario.com.br/inventario-extrajudicial/)
- [Inventário negativo](https://quantocustainventario.com.br/perguntas/inventario-negativo-o-que-e/)
- [Bens fora do inventário](https://quantocustainventario.com.br/quais-bens-nao-entram-no-inventario/)

> Conteúdo informativo, com revisão jurídica de Camila Araújo Mota (OAB/CE 50.065). Não substitui a orientação de um advogado. Provimento OAB nº 205/2021.
