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title: "Tem como fazer inventário gratuito?"
canonical: https://quantocustainventario.com.br/perguntas/tem-como-fazer-inventario-gratuito/
language: pt-BR
last_modified: 2026-09-23
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# Tem como fazer inventário gratuito?

Em parte, sim — mas "gratuito" raramente quer dizer "sem nenhum custo". No inventário judicial, quem não tem recursos pode pedir a gratuidade da justiça e ficar dispensado das custas e despesas do processo, inclusive dos emolumentos de cartório necessários para cumprir a decisão (CPC, art. 98). No inventário em cartório, a escritura pode ser gratuita mediante simples declaração dos interessados de que não podem pagar os emolumentos, mesmo que estejam assistidos por advogado (Res. CNJ 35/2007, arts. 6º e 7º). A gratuidade, porém, não dispensa o ITCMD: a isenção do imposto depende da lei de cada estado, que costuma isentar heranças de pequeno valor ou a casa de moradia da família (veja as regras do seu estado). Quanto ao advogado, a assistência é obrigatória; quem não pode pagar pode ser atendido pela Defensoria Pública, e o próprio cartório deve encaminhar a família à Defensoria ou, na falta dela, à OAB (Res. CNJ 35/2007, art. 9º).

## Fontes oficiais

- [CPC (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
- [Resolução CNJ nº 35/2007 (texto compilado)](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179)

## Veja também

- [Isenções de ITCMD](https://quantocustainventario.com.br/itcmd/)
- [Custos por estado](https://quantocustainventario.com.br/custos/)
- [Precisa de advogado?](https://quantocustainventario.com.br/perguntas/precisa-de-advogado-para-fazer-inventario/)

> Conteúdo informativo, com revisão jurídica de Camila Araújo Mota (OAB/CE 50.065). Não substitui a orientação de um advogado. Provimento OAB nº 205/2021.